– O presidente da República receberá às 10h André Luiz de Almeida, Advogado-Geral da União. Em seguida, se reunirá com Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Às 14h terá reunião com Paulo Guedes, ministro de Estado da Economia e, às 16h30 com Abraham Weintraub, ministro de Estado da Educação. No final do dia se encontrará com Jorge Antônio de Oliveira Francisco, ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF), realizará audiência pública para discutir o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência.

– O Conselho de Comunicação Social se reúne para analisar relatórios, como o do projeto que obriga o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais e legendas em programas eleitorais.

– Comissões permanentes têm até quinta-feira (4) para apresentar emendas à LDO.

– Câmara dos Deputados faz Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Combate à Pedofilia.

Semana no Legislativo

Terça-feira (2)

– O Plenário do Senado Federal poderá votar a PEC Nº 39/2015, do Senador Wellington Fagundes e outros, que altera o art. 175 da Constituição Federal para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar. Bem como a PEC Nº 17/2019, do Senador Eduardo Gomes, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Também consta da pauta o PLS Nº 392/2016, do Senadora Rose de Freitas, que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão.

– O Plenário da Câmara dos Deputados poderá concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF) debaterá em Audiência para a CPI da Previdência e reforma previdenciária.

– A Comissão de Assuntos Sociais (SF) promoverá audiência pública para discutir o PLS 116/2017, que prevê a perda de cargo de servidor por insuficiência de desempenho.

– A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CD) realizará audiência pública para discutir o pacote anticrime encaminhado ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debaterá em audiência pública sobre o enfrentamento à violência obstétrica no Brasil.

– A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência.

– A Comissão de Finanças e Tributações fará audiência pública para discutir nota técnica da Firjan de Abril/2019 sobre a situação fiscal dos estados brasileiros e déficit da Previdência.

– Lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação. O lançamento acontecerá das 14h às 16h30 no Salão Nobre. O objetivo do evento é contribuir para redução do número de suicídios no Brasil. Entre os anos de 2007 e 2016, foram registradas 106.374 mortes.

Quarta-feira (3)

– Sessão conjunta do Congresso Nacional, com cinco itens em pauta, dos quais três abrem créditos para órgãos do Executivo e Judiciário.

– Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. O evento ocorrerá no Auditório Nereu Ramos a partir das 9h.

– A Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa fará audiência pública sobre finanças e qualidade de vida das mulheres idosas.

Quinta-feira (4)

– Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (SF) para debater o registro, posse e porte de armas, com a participação de policiais federais e representantes de ONGs.

– A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços fará audiência pública para discutir políticas de estímulo ao primeiro emprego e ao menor aprendiz.

– A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoverá audiência pública para debate sobre eventuais restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas políticas públicas da pessoa idosa.

– A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá audiência pública para debater a situação fiscal do Sistema de Previdência Social do Brasil.