Projeto quer que ato violento contra a mulher seja notificado em cinco dias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (10025/18), do Senado, que prevê o prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher. Segundo o texto devem ser notificados a polícia ou o Ministério Público.

Previdência Social