Comissão analisará projeto da ‘regra de ouro’

O governo tentará aprovar na quarta-feira (5), o projeto de lei que autoriza o Executivo a se endividar para pagar despesas com aposentadorias, benefício a idosos carentes e deficientes (BPC), Bolsa Família e subsídios.

A votação está prevista para ocorrer na comissão mista de Orçamento (CMO) e, se aprovada nesta etapa, o texto será analisado pelo Congresso Nacional, que já possui uma sessão marcada para o mesmo dia.

O governo precisa da autorização até a próxima semana ou não terá dinheiro para o pagamento do BPC de junho. Por conta da crise nas contas públicas, o governo pediu ao Congresso, no começo do ano, um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro.

A chamada “regra de ouro” impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

 

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