Projeto de lei que altera CNH deve ser apresentado hoje

Deve ser enviado nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco a 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. Jair Bolsonaro usou suas mídias sociais na última segunda-feira (3) confirmando o envio da proposta. O governo descartou a ideia de promover as mudanças via medida provisória.

“O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

 

 

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