O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), solicitando que o instituto implemente todas as medidas necessárias para que o tempo de espera para a realização de perícias em suas agências, não ultrapasse o prazo de 15 dias, a contar do requerimento.

De acordo com um inquérito civil instaurado com o objetivo de identificar a demora no atendimento aos cidadãos pelo serviço de perícia médica do INSS em Cuiabá, foi identificado que o tempo médio de espera para que a perícia médica seja feita tem variado entre 49 e 116 dias.

Conforme o MPF na ação, o INSS não pode se eximir de sua responsabilidade sob mera alegação de contingências orçamentárias. Sua conduta indevida e omissa, resultante do excesso de prazo e negação de cobertura aos requerentes, muitos dos quais acometidos por doenças terminais, constituem justa causa suficiente para judicialização do caso.

Dessa forma, o MPF requer a concessão provisória do benefício, caso ultrapassado o prazo de 15 dias sem que o beneficiário tenha dado causa, até a realização da perícia. A concessão deve ser imediata, desde que constatado o excesso de prazo já no agendamento.