O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), apresenta hoje (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto será analisado para verificar se está dentro do previsto pela Constituição.

A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.