Agenda da Semana dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

 

Poder Executivo

Nesta segunda-feira (8), o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.  O ministro participa, ainda, da solenidade de Sanção da Lei do Cadastro Positivo e do evento realizado pelo jornal O Globo e pelo Valor Econômico “ E agora, Brasil? 100 dias de governo”.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (8), com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). À tarde, o titular da Presidência da autarquia vai se reunir com o assessor do gabinete da Secretaria de Governo, Rinaldo de Souza. Também à tarde, o presidente vai receber o deputado Silas Câmara (PRB/AM) para realizar audiência sobre o INSS digital e a inauguração e funcionamento da Agência do estado do Amazonas.

 

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Na terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove primeira audiência da semana para analisar Proposta de Emenda à Constituição 6/2019. A expectativa é que o relator da matéria, deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), leia seu parecer sobre a constitucionalidade do texto.

Na quarta-feira (10), haverá reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar práticas ilícitas no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

 

Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), realizou, na manhã desta segunda-feira (8), audiência pública interativa para debater Previdência e Trabalho.

Na terça-feira (9), o plenário analisa diversas matérias, entre elas o Projeto de Lei nº 1.712/2019, que altera a Lei 12.764/2, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Senado Federal vai instalar, na quarta-feira (10), a Comissão Especial responsável por acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a chamada PEC da reforma da Previdência. A comissão será composta por nove titulares, nove suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD/BA).

Na quinta-feira (11) será realizada, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), audiência para debater sobre Terceirização de mão de obra e irredutibilidade de salários.

 

Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal julga, na quarta-feira (10), pedido feito por dois prefeitos, que pode acarretar o cancelamento de R$ 1 bi em ressarcimentos dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Os autores da ação solicitaram julgamento apenas pelo crime de responsabilidade que pode implicar em impeachment ,mas não tem previsão de devoluções de recursos.

 

Previdência Social