PL que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é aprovado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (3), Projeto de Lei (1902/2019), que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto, de autoria do ex-deputado Osmar Terra, cria, medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos, além de tornar obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde.

Segundo o relator do PL, senador Eduardo Girão (Pode/CE), o suicídio ocupa o terceiro lugar em causa de morte entre adolescentes no Brasil e o combate a esse problema é dever do Estado. O senador destacou, ainda, que a falta de informação e de diálogo vem acarretando ausência de dados e de notificação aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento direito aos automutilados.

 

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