Regras para abertura de novos concursos se tornam mais duras

As exigências entram em vigor em 1º de junho

 

Os órgãos do governo que pedirem a abertura de novos concursos públicos, terão que se adaptar as exigências previstas no Decreto 9.739/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ato revoga a regulamentação anterior do assunto, de 2009, e também trata de outras medidas relacionadas à eficiência do quadro de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 1º de junho de 2019.

Exigências

Pelo texto, o órgão terá que apresentar pelo menos 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar os concursos. As informações devem conter, a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias por cargo, e o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

Também será necessário apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, ainda se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.

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