Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados uma proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência ao encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução da união estável.