PL libera abono salarial para aposentados

Reapresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o Projeto de Lei 191/19 pretende conceder abono salarial aos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. Atualmente, ao se aposentar o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep deixa de receber o benefício.

A proposta em análise na Câmara dos deputados tem o texto semelhante ao arquivado ao final da legislatura passada (PL 5923/16). Lucena justificou dizendo que o projeto se mantém adequado politicamente e oportuno.

 

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