Proposta retira obrigatoriedade de recolhimento de FGTS

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A alteração consta da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional.

O texto também determina que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na Proposta de Emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Em relação às contratações anteriores à declaração da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direitos ao FGTS.

 

Previdência Social