MP antifraudes do INSS recebe mais de 500 emendas

A Medida Provisória (MP) 871/2019, editada pelo governo Jair Bolsonaro para evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebeu 578 emendas de deputados federais e senadores. O prazo para apresentação das emendas foi encerrado às 20h de segunda-feira (11).

A maior parte das modificações sugeridas pelos parlamentares – inclusive do partido do presidente, PSL – tratam de pontos polêmicos, como o prazo que os segurados do instituto precisam cumprir contribuindo para ter direito aos benefícios; o tempo mínimo para apresentação de defesa antes da suspensão do benefício por suspeitas de irregularidades; o endurecimento de regras para salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, entre outros pontos.

 

Previdência Social