Agressor poderá ser obrigado a usar monitoramento eletrônico

A justiça poderá determinar o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distancia entre a ofendida e o agressor. O projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que trata o assunto (PLS 288/2018) aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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