Bônus de 25% para aposentados continua valendo

STJ nega pedido da AGU de interromper as ações

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve continuar liberando o adicional de 25% nas aposentadorias de beneficiários que dependem de ajuda permanente. A decisão foi reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em resposta a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que solicitava a suspensão das ações, pois estas segundo a AGU vão gerar um prejuízo de R$ 5 bi ao ano à União.

O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência. O instituto continua não reconhecendo o direito ao bônus. Os interessados devem entrar com ações na Justiça para receber o benefício.

Antes de decisão do STJ de estender o benefício para todos os aposentados, o bônus era aplicado somente aos aposentados por invalidez que comprovavam por meio de perícia a necessidade de acompanhamento de terceiros para exercer tarefas diárias.

Segundo a diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Gisele Kravchynchyn, a decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, mas a possibilidade de mudança nas normas do INSS sobre esse tema só vai existir após o trânsito em julgado da ação.

 

*Com informações UOL

 

    

Previdência Social