Projeto prevê inclusão de profissionais de TI a Simples Nacional

Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais.

A ideia foi do cidadão Marcelo Barros, de São Paulo, recebeu 21 mil apoios pela internet e foi transformada em uma sugestão legislativa (SUG 29/2017). O texto passou a tramitar como PLS 220/2018 e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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