Segurado notificado terá prazo de 10 dias para apresentar defesa

O novo pente-fino do governo nos benefícios do INSS poderá cortar o benefício dez dias após o segurado ser notificado, caso ele não apresente defesa, ou caso não tenha sido localizado.  A Medida Provisória (MP) 871/2019, assinada pelo presidente, Jair Bolsonaro tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social.

A notificação poderá ser feita por meio do banco do qual o beneficiário é correntista, por meio eletrônico ou via postal – com carta simples. Sendo assim, é bom o pensionista ficar atento: o INSS usará o último endereço cadastrado, e o aviso de recebimento será considerado prova suficiente da notificação.            

A defesa poderá ser apresentada através de canais de atendimento eletrônico estabelecido pelo instituto. Além da não apresentação de defesa no prazo estipulado, o pagamento do benefício será suspenso se a argumentação for considerada insuficiente ou improcedente.

 

Previdência Social