Projeto de Prevenção à Gravidez Precoce tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10813/18 da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e campanhas educativas. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93).

Para a deputada, com a escola promovendo explicações e ações de formação sobre educação sexual, há uma baixa probabilidade de gravidez precoce e um pequeno índice de doenças sexualmente transmissíveis.

O PL será analisado ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  

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