Falta escolar por motivo religioso vira lei

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº13.796/2019, que permite alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por motivos religiosos. Vale destacar que a nova regra não será aplicada em instituições de ensino militares. As escolas terão um prazo de dois anos para se adequarem as novas medidas. 

A lei beneficia todas as crenças religiosas.  

Pelo texto, a ausência na prova ou aula marcada deverá ser previamente avisada; no caso de ausência a escola poderá oferecer ao aluno a reposição da aula, ou prova, ou a opção de fazer um trabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma das opções poderá ter custo ao estudante. 

Mais detalhes acesse: 

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/57877969 

Previdência Social