Curso de reciclagem para limpar histórico de infrações

Deve ser votado de forma conclusiva pela Comissão de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 10551/18 que permite aos motoristas profissionais habilitados nas categorias A e B que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participação em cursos de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito. 

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de participação em cursos de reciclagem para motoristas das classes C, D e E. Para o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) o objetivo é estender o direito ao curso preventivo também para as categorias A e B. 

Previdência Social