Já está em vigor a Lei nº 13.798 de 3 de janeiro de 2019, que define a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada na semana que incluir o dia 1º de fevereiro. A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (4), e acrescenta art. 8º na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

A nova medida tem por objetivo disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. 

Pelo texto, as ações ficarão a cargo do poder público em conjunto com organizações da sociedade civil e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente.