A partir de fevereiro de 2019, as propostas que endurecem as punições para aqueles que maltratam os animais retornam as pautas de discussões. A responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e para quem comete zoofilia, também devem ser analisados. As informações são da Agência Câmara. 

Entre as propostas está o mais recente Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de detenção. 

O mesmo aumento da pena é sugerido pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2018. No entanto, o texto inova ao responsabilizar a zoofilia, ou seja, quando há atos sexuais com animais. As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz.   

Outro projeto que deve ser analisado é o PLS 358/2018 que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas. Pelo texto, quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, por crime de maus-tratos. O texto é de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR).