Foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Medida Provisória 870/2019, que define os órgãos da Presidência e dos ministérios e estabelece atribuições básicas de cada um deles. O texto contém 86 artigos.

De acordo com a MP publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, os seguintes órgãos integram a Presidência da República: Casa Civil, secretaria de Governo, secretaria-geral, o gabinete pessoal do presidente, o gabinete de Segurança Institucional e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.  

Os ministérios foram divididos em 16, que são: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidadania; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; Economia; Educação; Infraestrutura; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Saúde; Turismo; e a Controladoria-Geral da União.

A MP pode sofrer alterações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.

Para mais detalhes acesse a medida na íntegra:  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/mpv/mpv870.htm