Está em análise no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), que amplia o prazo de validade de um concurso público em caso de suspenção das nomeações por falta de recursos.

Uma decisão provisória da ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a contratação de 900 professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, devido à crise econômica e financeira.

A parlamentar defende que a proposta pretende garantir os direitos e valorizar o esforço dos candidatos aprovados. A PEC proíbe também a realização de novos concursos enquanto houver nomeações suspensas.