Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

CONGRESSO VOLTA AO TRABALHO COM NOVOS ASSALTOS AO INSS.

AS DÍVIDAS DO FUNRURAL,  DE R$ 22 BILHÕES, FORAM PERDOADAS EM 2017.

AS NOVAS DÍVIDAS RURAIS DE R$ 17 BILHÕES SERÃO PERDOADAS.

OS RURALISTAS QUE TIVERAM SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL REDUZIDAS DE 2,5% PARA 1.7% NÃO QUEREM PAGAR NADA PARA FINANCIAR AS APOSENTADORIAS RURAIS.

A PREVIDÊNCIA CONTINUA SENDO ASSALTADA.

SENADO APROVA MEDIDA QUE ALTERA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

Da Redação | 16/10/2018, 18h01

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou em 16.10 o projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

O texto original da medida provisória previa descontos para a quitação de dívidas contraídas até 27 de dezembro de 2018 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O abatimento poderia ser de 35% ou 70%, de acordo com a data de assinatura do contrato.

O texto aprovado em setembro pelos deputados — e agora pelos senadores — diminui os percentuais de descontos. Em operações contratadas até 31 de dezembro de 2006, eles ficam em 60%. Para aquelas firmadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto fica em 30%. A data limite para a quitação das dívidas é 30 de dezembro de 2019.

O relator da matéria é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele ampliou o universo de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União que podem ser beneficiados com descontos. O texto original contemplava apenas os débitos enviados para inscrição até 31 de julho de 2018. Bezerra incluiu na MP 842/2018 mutuários com dívidas encaminhadas até 31 de outubro. Neste caso, os descontos variam de 95% (para valores até R$ 15 mil) a 60% (para valores acima de R$ 1 milhão).

No âmbito do Pronaf, a MP 842/2018 concede desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural. O benefício vale para os casos em que a entidade pagou a dívida com o banco, mas não recebeu o valor dos mutuários. O benefício vale apenas para operações contratadas até 30 de junho de 2008.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas rurais. Impacto está sendo calculado

Ludmylla Rocha e Paloma Rodrigues, Poder 360

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (4.set.2018) projeto de lei de conversão da medida provisória 842/18, que permite a renegociação da dívida de produtores rurais. A MP segue para o Senado.

Parte inferior do formulário

O texto traz itens vetados pelo governo quando sancionou a lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). Ao encaminhar a MP, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que “o custo potencial da queda dos vetos era de potenciais R$ 17 bilhões”.

A MP original pretendia conceder descontos para a quitação de dívidas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) de 70% para operações feitas até 31 de dezembro de 2006 e de 45% nas realizadas de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2011 no Norte e no Nordeste. Se aprovado sem alterações, a perda na arredação seria de R$ 1,5 bilhão.

O Tesouro Nacional afirma que “o impacto fiscal da medida, tal como foi aprovada hoje, ainda está sendo calculado”.

A aprovação do texto foi coordenada entre oposição e a base do governo para que a MP 838/18, que desconto de R$ 0,30 por litro do diesel até o fim de ano. Outra medida usada como moeda de troca foi a do Fundo Soberano, também rejeitada durante o “esforço concentrado” do Congresso.