PEC da aposentadoria por invalidez em debate

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) retoma nesta terça-feira (09) seus trabalhos após o período eleitoral. Na pauta consta a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014, que trata das aposentadorias por invalidez. A PEC está pronta para deliberação no Plenário, onde inclusive, já passou por uma discussão em primeiro turno.

A proposta concede proventos integrais ao servidor que ingressou no serviço público até 2003, e for aposentado por invalidez permanente, independentemente da circunstância que motivou a aposentadoria.

Os interessados em participar enviando perguntas ou comentários já podem fazê-los através do portal e-Cidadania, ou por meio de ligação gratuita ao Alô Senado (0800-612211).

 

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