A partir de agora no Módulo de Previdência Privada constará as informações prestadas por meio da e-Financeira regulada pela IN RFB nº 1.571, de 2015. A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.835 de 2018 que institui essas medidas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A e-Financeira é um ambiente digital que utiliza a mesma tecnologia empregada no SPED, conferindo às instituições financeiras uma maior aderência a esse padrão já consolidado e reconhecido internacionalmente como uma forma adequada de coleta de dados pela administração tributária brasileira.

O Módulo de Previdência Privada captará as informações hoje fornecidas por meio de arquivo digital via SVA (Sistema Validador de Arquivos), cuja apresentação segue o disposto na IN RFB nº 1.452, de 2014, e por meio da DPREV regida pela IN SRF nº 673, de 01 de setembro de 2006.

A obrigação tem sua primeira entrega em agosto de 2019, referente a dados apenas do primeiro semestre de 2019, de forma que os declarantes tenham tempo adequado para desenvolverem seus correspondentes sistemas internos.