Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 140/2017 que determina um prazo máximo de cinco dias para o encaminhamento de procedimentos como exames, além da publicação da lista de espera pela internet.

O projeto que foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) em maio de 2017 com base na sugestão do instituto.

Além da rapidez no atendimento, o projeto busca garantir transparência aos serviços prestados pelo SUS. Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a publicidade desses atos deverá resguardar o sigilo médico e a intimidade do paciente. Qualquer alteração na ordem da fila de espera deverá ser informada aos usuários afetados.