Foi publicada, na última sexta-feira (31/08), a Medida Provisória 849/2018, do Poder Executivo, que cancela e posterga para 2020 o reajuste salarial dos servidores públicos.

O prazo para apresentação de emendas é de seis dias corridos a contar da publicação da Medida. Como o prazo cairá na sexta-feira, dia 7/09, feriado nacional da Independência, o prazo fica postergado até o próximo dia útil subsequente, que será na segunda-feira (10). Durante esse período, qualquer parlamentar poderá oferecer emendas.

A Medida Provisória pode tramitar por até 120 dias. Com isso, a MP em tese perderia a eficácia no dia 29/12, após o encerramento da atual sessão legislativa (que se findará no dia 22/12). Sendo assim, o prazo de vigência é suspenso a partir do dia 23/12 e será retomado a partir do dia 02 de fevereiro de 2019 (expectativa de perda de eficácia no dia 08/02).

Após o encerramento do prazo de emendas, será instalada a Comissão Mista que deverá analisar a Medida Provisória.

E em virtude do sistema de rodízio entre as duas Casas do Congresso Nacional, a presidência da Comissão será ocupada por um senador e a relatoria ficará com um deputado.