Validação da terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. A decisão foi tomada por 7 votos a 4.

Vale ressaltar que o STF julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

 

Previdência Social