O Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário durante o período em que ele estava afastado do serviço por doença. Segundo os ministros, a suspensão durante o auxílio previdenciário não impede os efeitos imediatos da rescisão por falta grave cometida antes ou durante o afastamento.

O motivo da dispensa foi a violação de regra interna da instituição. Segundo o banco, ele exercia a advocacia e estaria atuando em ações contra o empregador, o que caracterizaria quebra de confiança.