Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado 30/2018 que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas com Alzhimer ou doença de Parkinson.

A medida altera a Lei 8.036/1990. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS) as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador. Para ele, “são exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS”. O projeto aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Como o PLS é terminativo na CAS, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.