Governadores pedem por meio de ADPF parte de receitas da DRU

Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 governadores de 24 estados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que a União partilhe com os estados e o Distrito Federal 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).   

Segundo informações divulgadas pelo portal do Supremo, a ministra Rosa Weber solicitou informações ao presidente da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e ao Ministério do Planejamento para subsidiar a liminar do pedido.

Entre os estados que assinaram a ADPF estão: Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Goiás, Acre, Alagoas entre outros.

 

Previdência Social