Funpresp contabiliza 62 mil participantes

A quantidade de migração ainda é considerada baixa

 

Byanca Guariz

A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Executivo e Legislativo (Funpresp) já conta com 62 mil participantes. O quantitativo divulgado no portal da própria entidade indica que ao longo dos anos o número de migrações só vem aumentando. Porém, estatísticas oficiais não mostram isso.

Quem migra passa a pagar contribuição previdenciária até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se aderir à Funpresp, paga uma alíquota complementar sobre o que excede desse valor.

Entre os principais benefícios oferecidos pela migração do novo regime está a Contrapartida com a União, ou seja, para cada R$ 1 que o servidor recolhe, o governo federal contribui com mais R$ 1, dobrando assim a contribuição real.

 

Números

A Anasps entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que informou que o levantamento sobre os dados atuais de novas adesões e migrações ainda está sendo feito. No entanto, o último balanço realizado pela pasta foi disponibilizado para divulgação. De acordo com os dados, de setembro de 2016 a julho de 2018 o número de migrações não foi tão satisfatório. Apenas 4.765 trabalhadores migraram nesse período. Esses dados representam apenas 1,12% das expectativas de adesão do Ministério do efetivo total.

Ainda conforme o levantamento do Planejamento, 1.172 servidores do Poder Executivo optaram pela migração de regime. Fizeram a mesma opção 108 servidores da Câmara dos Deputados e 180 do Senado Federal. Entre os órgãos, até o dia 20 de julho, o Ministério da Fazenda liderou a lista com 1.538 migrações, seguido pela Advocacia Geral da União (AGU) com 617; Ministério do Planejamento 278; Controladoria Geral da União (CGU) 265 e Anatel 224.

Os números impressionam. Enquanto alguns órgãos exibem o entusiasmo do servidor em migrar, outros nem apresentam sinal deles. Esse é o caso da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que não tem nenhum servidor no novo regime.

Na avaliação da advogada especialista na área e presidente da Comissão de Seguridade Social, Thais Riedel, a migração ao novo regime apresentou uma insatisfação dos servidores. Para muitos a mudança realizada pelo governo federal é uma espécie de “Reforma da Previdência” que reduz seus benefícios.

Em entrevista a associação, Riedel destacou que entre as alegações para a migração no fundo está a falta de conhecimento, clareza em relação a natureza jurídica e dúvidas sobre os benefícios que nas regras anteriores são considerados mais vantajosos. “O medo do pessoal de migrar é exatamente isso: se lá na frente, ao aderir ao Funpresp, haverá uma boa gestão/administração do fundo, pois na Previdência Privada existe uma necessidade de se fazer aplicação no mercado financeiro e há um receio por parte dos servidores se haverá interferência política na gestão dos mesmos”, disse.  

 

Liminares para ampliar o prazo  

O prazo para a migração o Fundo de Pensão dos Servidores (Funpresp) terminou no domingo, dia 29 de julho. Porém, com o objetivo de aumentar esse prazo, servidores começaram a pressionar a ampliação da data.

Liminares foram concedidas por juízes federais de Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), a fim de suspender o prazo de adesão. As ações foram ajuizadas pelo Sintrajusc e Sintrajufe. Em um dos casos, o juiz estendeu os efeitos da decisão para todos os servidores federais e de todos os estados. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das duas decisões.

Em todas as situações, segundo a nota da assessoria de imprensa, a AGU defenderá a constitucionalidade da legislação. “Cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade do prazo para adesão ao regime de previdência complementar em julgamento da ADI nº 4885. Assim como o STJ e o Tribunal Regional Federal também reconheceram, em outras ações, a impossibilidade de prorrogação”, destacou.

 

Funpresp pretende expandir atuação

Este ano ainda promete ser cheio de novidades. O Funpresp trabalha pela aprovação de um Projeto de Lei que permitirá à fundação gerenciar planos de previdência complementar de servidores estaduais e municipais.

Hoje o fundo tem o mandato para gerenciar apenas contribuições adicionais feitas por funcionários públicos do Executivo e Legislativo. A proposta permitirá a ampliação do alcance da instituição, que já conta com patrimônio líquido de R$ 1 bi.

Vale ressaltar que a adesão nos estados e municípios não será automática.

 

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