Um acordo firmado entre as Forças Armadas com o Ministério Público Federal (MPF), determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

A reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros. Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição declarada pelo candidato.