Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados algumas mudanças no Projeto de Lei 7109/10 que assegura a estudante grávida, o direito a interrupção do estágio, por um período de 120 dias (a partir do nono mês de gestação, ou do nascimento da criança).

A proposta que muda a Lei 11.788/08, estabelece ainda que em caso de abortamento não criminoso, a estudante também terá direito à interrupção, nesse caso de 14 dias, sem deixar de receber o valor da bolsa previsto no contrato.

Segundo informou a Agência Câmara, a medida ainda será analisada conclusivamente palas comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.