Compensação de débitos com a Previdência para empresas que aderiram ao e-Social

Receita Federal informou em nota que as empresas que aderiram ao e-Social na primeira etapa poderão fazer a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a quaisquer tributos federais.

“As empresas que utilizarem o e-Social poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes”, diz a nota.

 

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