Readmissão de empresas ao Supersimples pode ser votada nesta semana

Pode ser votado em sessão plenária nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei que permite a readmissão de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais ao Supersimples. A audiência está marcada para acontecer às 11h.

Para retornar ao Simples Nacional as empresas deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas. Pela proposta do deputado Federal Jorginho Mello (PR/SC), a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

 

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