Agenda da semana

A primeira semana de julho será decisiva para a evolução da agenda prioritária do governo federal, uma vez que a segunda semana do mês, que será a última antes do recesso legislativo, deverá ser focada na discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019.

Na Câmara dos Deputados poderá ser concluída a votação do Cadastro Positivo e também poderá ser deliberada a urgência da venda de distribuidoras da Eletrobras. A Comissão Especial (CESP) da Lei de Licitações tentará novamente deliberar o substitutivo apresentado pelo deputado João Arruda (MDB/PR). Já a Comissão do Novo Código de Processo Penal (CPP) poderá se reunir para a leitura do substitutivo do deputado João Campos (PRB/GO) e início das discussões.

No Senado Federal o Plenário da Casa poderá continuar a deliberação acerca do Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 188/2014, que permite que a Fazenda Pública divulgue a relação de beneficiários com renúncia de receita.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá apreciar a definição de trânsito em julgado para o cumprimento de sentenças a partir da condenação em segunda instância e as normas sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

No Poder Judiciário destaque para o início do recesso forense.

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