Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.685/2018 que obriga os serviços de saúde, tanto públicos com privados, a notificar as autoridades sobre câncer e má-formação congênita. As novas regras entram em vigor em 180 dias.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2018 da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC).