ANASPS  leu o Relatório do TCU sobre as Contas do Executivo em 2017  e constata que  os gastos tributários em relação ao PIB chegaram em 2017 a 4,1% do PIB contra 3,6% em 2010. O Simples Nacional ficou  em 1º lugar no Raking de gastos tributários com R$ 75,5 bilhões. A desoneração da folha de salários ficou em  7º com 13,3 bilhões.

Em relação as renuncias  previdenciárias chegaram a  R$ 67,1 bilhões contra R$ 44,3 bilhões em 2013, lideradas pelo Simples Nacional com R$ 24,4 bilhões, a desoneração com  R$ 13,3 bilhões, as filantrópicas com R$ 10,5 bilhões, a exportação de produção rural, com R$ 6,5 bilhões, o MEI com 2,0 bilhões.

Acrescente aos R$ 67,1 bilhões de renuncias previdenciárias , as renuncias da sonegação  de 30% da receita lÍquida de R$ R$ 374,7 bilhões  que totalizaram R$ 112,4 bilhões, de arrecadação rural que produziram déficit de R$110,0 bilhões.

O déficit  do RGPS em 2017 foi de TR$ 183,5 bilhões, dos R$ 110 bilhões na previdência rural, onde os segurados não pagam e os patrões pagavam apenas 2,5% sobre o faturamento liquido.

Sem sonegação , sem renuncias, sem REFIS (R$ 100 bilhões para Estados e Municipios, R$ 100 bilhões para empresas privadas, !7 bilhoes para o agronegócio, R$ 31 bilhões  para o MEI, a Previdência  não teria déficit, mas superávit,

Isto foi esquecido na reforma “frankstein”.

A RGPS clama por uma reforma no seu financiamento, especialmente no rural .

2.3.5.1 Benefícios Tributários

Em 2017, foram instituídas novas desonerações tributárias cuja estimativa de impacto na arrecadação, conforme cálculo da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), alcançou o montante de R$ 0,7 bilhão. A estimativa para os próximos exercícios é a seguinte: R$ 18,7 bilhões, em 2018, R$ 21,1 bilhões, em 2019, e R$ 23,8 bilhões, em 2020.

Parte dessas desonerações são enquadradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no conceito de “gastos tributários” e, assim, incluídas no Demonstrativo de Gastos Tributários, documento produzido por aquela secretaria em atendimento ao § 6º do art. 165 da Constituição Federal. Esclarece-se, assim, que nesta seção será objeto de análise apenas os gastos tributários. O Demonstrativo de Gastos Tributários relativo a 2017, encaminhado pela RFB, apresenta o valor total de renúncia tributária projetado para o exercício no montante de R$ 270,4 bilhões.

De 2013 a 2017, a estimativa de gastos tributários apresentou crescimento nominal de cerca de 21,1%. Em relação ao volume dos benefícios projetados para 2016 (R$ 263,7 bilhões), praticamente os valores se equivalem, tendo em vista que o pequeno crescimento nominal de cerca de 2,5% é similar à taxa de inflação no período medida pelo IPCA (2,95%).

As renúncias que apresentaram maiores variações no período de 2013 a 2017 foram aquelas incidentes sobre os seguintes tributos: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide (+ 362%), Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF (+48%), Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF (+46%) e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR (+30%).

A seguir, demonstra-se a evolução dos gastos tributários em percentual da arrecadação e do PIB no período de 2010 a 2017. Observa-se  um crescimento de 0,5 p.p. e de 3,2 p.p., respectivamente, nas relações gastos tributários/PIB e gastos tributários/arrecadação no período analisado. Ressalta-se, entretanto, que após 2015, o volume dos gastos tributários tem apresentado uma redução, tanto como percentual do PIB quanto em relação à arrecadação, notadamente em função da diminuição do benefício da Desoneração da Folha de Salários (R$ 10,6 bilhões em 2016 e R$ 11,9 bilhões em 2017), provocada pelo aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, conforme estabelecido pela Lei 13.161/2015.

Em que pese a queda do volume dos gastos tributários em percentual da arrecadação em 2017 (20,7%), ainda se revela um patamar preocupante no atual quadro fiscal, em razão do contexto de crise das finanças federais com recorrentes e elevados déficits das contas públicas desde 2015. Significa dizer, em outros termos, que o crescimento das desonerações federais desde o exercício de 2011 acarretou perdas com receitas federais, trazendo impacto direto na capacidade financeira do Estado para financiar as políticas públicas inseridas no orçamento da União.

Ressalta-se que a participação da renúncia no total dos recursos públicos alocados em algumas funções orçamentárias é significativa. Por exemplo, a renúncia tributária associada à função Habitação representa 99,4% do total de recursos direcionados à área (renúncias tributárias mais despesas executadas no OFSS – incluindo a despesa liquidada de 2017 e as despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício). Nas funções Comércio e Serviços e Indústria, as renúncias representam 96,4% e 93,3% do total de recursos, respectivamente. Além disso, nas funções.Energia, Ciência e Tecnologia e Agricultura, os valores renunciados superam 50% dos montantes dos gastos totais. Assim, as análises sobre a atuação governamental nesses setores devem, necessariamente, incluir as renúncias de receitas como fonte de financiamento público.

A tabela a seguir especifica as dez renúncias tributárias mais significativas, por ordem de materialidade e os respectivos valores projetados para 2017. Destaca-se o Simples Nacional (regime de tributação diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar 123/2006) como o maior gasto tributário, cujo montante alcançou cerca de 27,95% do total dessas renúncias.

Especificamente com relação aos benefícios tributários incidentes sobre a contribuição previdenciária, observa-se, conforme a tabela seguinte, um incremento de cerca de 28% entre 2013 e 2017. Quanto às principais modalidades, destacam-se o “Simples Nacional” e a “Desoneração da Folha de Salários”. Não obstante, cabe destacar um pequeno crescimento, em termos nominais (1%) do valor total desses benefícios no exercício de 2017 em cotejo com o exercício de 2016, representando uma leve queda real, considerando que a inflação medida pelo IPCA no período atingiu 2,95%. Essa queda real pode ser atribuída ao montante total referente à “Desoneração da Folha de Salários”, que diminuiu em cerca de 8%.

Ressalta-se que a análise da conformidade da instituição ou ampliação de renúncias de receitas tributárias em 2016, considerando o disposto no art. 14 da Lei Complementar 101/2000, será apresentada no item “4.1.2.9 Requisitos para instituição de renúncias de receitas”.