Licença-paternidade para avó ou avô de bebê que não tiver registro de pai

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5996/16 que permite à avó ou ao avô maternos usufruir de licença de cinco dias para ajudar a parturiente.

O PL de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), será agora enviado ao Senado Federal.

Ainda de acordo com o texto, a licença-paternidade somente será concedida quando o nome do pai não tiver sido declarado.

Previdência Social