Medida tem como objetivo evitar a dupla tributação

Três acordos internacionais foram aprovados pelo Plenário do Senado. As matérias que seguirão para promulgação se referem a legislação para evitar dupla tributação e sonegação em transações da Noruega, a regras para prevenir albaroamentos no mar e a cooperação técnica com o Nepal.

O texto atualiza a Convenção celebrada em 21 de agosto de 1980, no tocante ao acesso a informações tributárias.