Após ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar as perícias médicas em até 45 dias a partir do agendamento pelo beneficiário.

A medida visa diminuir o tempo de espera das perícias para concessão ou manutenção de benefícios pelo INSS, que em Sergipe chegou a ser de quatro meses.

A decisão afirma ainda que, caso o prazo de 45 dias não seja cumprido, o INSS é obrigado a conceder ou manter o benefício a partir do 46º dia após o agendamento, em caráter provisório e de forma automática. A sentença prevê também que sejam pagos os valores retroativos em relação aos 45 dias de espera.