Trabalhadoras de embarcações e plataformas terão licença-maternidade ampliada

As mulheres que trabalham em embarcações da marinha mercante, de navegação fluvial, de tráfego nos portos ou pesca, terão a licença-maternidade ampliada. É o que estabelece o Projeto de Lei 1145/11 que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A proposta amplia de 4 para 6 meses o período de licença-maternidade. Pelo texto, a licença da trabalhadora poderá ter início em qualquer data entre 70 dias antes do parto e o dia em que ela der à luz. Para a empregada em geral, a licença pode começar somente a partir do 28º dia antes do parto.

Previdência Social