GEX/ANASPS

Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS

(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.

A ANASPS não emite conceitos.

Ano XVII, Edição 863

Brasília, 4 de maio de 2018

 

 

ANASPS DIVULGA TOTAL DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DO INSS  ENTRE JANEIRO 2017 / MAIO 2018].

FORAM 2.909 APOSENTADORIAS, SENDO 51 NA DIREÇÃO GERAL,  678  NA SUPERINTENDCIA DO NORDESTE. 374 NA SUPERINTENDÊNCIA DO NORTE CENTRO OESTE; 524 NA S SUPERINTENDÊNCIA DO SUDESTE 1 (SP)_. 784  NA SUPERINTENDÊNCIA DO SUDESDTE 2 (RJ. MG E ES) E  413 NA SUPERINTENDÊNCIA SUL.

NENHUMA REPOSIÇÃO DE SERVIDORES FOI FEITA.

A OMISSÃO DO MINISTERIO E DO INSS ESTÁ CRIANDO UM GRAVE PROBLEMA, ANTECIPADO EM AUDITORIAS DO  TCU.

NÃO FORAM APENAS OS 2.909 SERVIDORES QUE CUMPRIRAM SUA MISSÃO. FORAM EXPERIENCIAS E PRÁTICAS DE 30/35/40 ANOS DE SERVIÇOS DEDICADOS AO INSS, COM DEDICAÇÃO, DEVOÇÃO, ABNEGAÇÃO E DESPRENDIMENTO.

TOTAL DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DO INSS  ENTRE JANEIRO 2017 / MAIO 2018].

8ADM Central INSS	51
SR NORTE CENTRO OESTE	4
SR NORDESTE	3
SR SUDESTE 1	10
SR SUDESTE 2	4
SR SUL	4
Total SR e ADM	76
GERÊNCIAS NORDESTE
GEX EM RECIFE/PE	97
GEX EM FORTALEZA/CE	54
GEX EM SALVADOR/BA	56
GEX EM ARACAJÚ/SE	31
GEX EM BARREIRAS/BA	5
GEX EM CAMPINA GRANDE/PB	30
GEX EM CARUARU/PE	11
GEX EM FEIRA DE SANTANA/BA	14
GEX EM GARANHUNS/PE	7
GEX EM IMPERATRIZ/MA	2
GEX EM ITABUNA/BA	15
GEX EM JOÃO PESSOA/PB	60
GEX EM JUAZEIRO/BA	9
GEX EM JUAZEIRO DO NORTE/CE	12
GEX EM MACEIÓ/AL	74
GEX EM MOSSORÓ/RN	12
GEX EM NATAL/RN	121
GEX EM PETROLINA/PE	7
GEX EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA	8
GEX EM SÃO LUIZ/MA	22
GEX EM SOBRAL/CE	2
GEX EM TERESINA/PI	16
GEX EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA	13
Total GERÊNCIAS NORDESTE	678
GERÊNCIAS CENTRO OESTE
GEX DISTRITO FEDERAL/DF	105
GEX EM ANÁPOLIS/GO	16
GEX EM BELÉM/PA	29
GEX EM BOA VISTA/RR	10
GEX EM CAMPO GRANDE/MS	48
GEX EM CUIABÁ/MT	42
GEX EM DOURADOS/MS	7
GEX EM GOIÂNIA/GO	50
GEX EM MACAPÁ/AP	4
GEX MANAUS/AM	19
GEX EM MARABÁ/PA	1
GEX EM PALMAS/TO	9
GEX EM PORTO VELHO/RO	27
GEX EM RIO BRANCO/AC	7
GEX DE SANTARÉM/PA	0
GEX EM SINOP/MT	0
GEX TEFÉ/AM	0
Total GERÊNCIAS Centro Oeste	374
GERÊNCIAS SUSDESTE 1 SP
GEX SÃO PAULO – CENTRO	47
GEX SÃO PAULO – NORTE	17
GEX SÃO PAULO – SUL	23
GEX SÃO PAULO – LESTE	17
GEX ARAÇATUBA/SP	8
GEX ARARAQUARA/SP	19
GEX BAURU/SP	18
GEX CAMPINAS/SP	13
GEX GUARULHOS/SP	18
GEX JUNDIAÍ/SP	13
GEX MARÍLIA/SP	30
GEX OSASCO/SP	13
GEX PIRACICABA/SP	29
GEX PRESIDENTE PRUDENTE/SP	12
GEX RIBEIRÃO PRETO/SP	20
GEX SANTO ANDRÉ/SP	11
GEX SANTOS/SP	34
GEX SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP	20
GEX SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP	40
GEX SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP	31
GEX SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP	25
GEX SOROCABA/SP	31
GEX TAUBATÉ/SP	35
Total GERÊNCIAS SUSDESTE 1 SP	524
GERÊNCIAS SUSDESTE 2 MG,RJ,ES
GEX RIO DE JANEIRO/RJ – Centro	184
GEX RIO DE JANEIRO/RJ -Norte	65
GEX EM VITÓRIA/ES	82
GEX EM BELO HORIZONTE/MG	58
GEX EM BARBACENA/MG	32
GEX EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ	45
GEX EM CONTAGEM/MG	24
GEX EM DIAMANTINA/MG	10
GEX EM DIVINÓPOLIS/MG	21
GEX EM DUQUE DE CAXIAS/RJ	39
GEX EM GOVERNADOR VALADARES/MG	23
GEX EM JUIZ DE FORA/MG	30
GEX EM MONTES CLAROS/MG	11
GEX EM NITERÓI/RJ	70
GEX EM OURO PRETO/MG	13
GEX EM PETROPÓLIS/RJ	40
GEX EM POÇOS DE CALDAS/MG	7
GEX EM TEÓFILO OTONI/MG	3
GEX EM UBERABA/MG	21
GEX EM UBERLÂNDIA/MG	16
GEX EM VARGINHA/MG	15
GEX EM VOLTA REDONDA/RJ	35
Total GERÊNCIAS SUSDESTE 2 MG,RJ,ES	844
GERENCIAS EXECUTIVAS SUL – SC
GEX EM BLUMENAU/SC	26
GEX EM CANOAS/RS	18
GEX EM CASCAVEL/PR	15
GEX EM CAXIAS DO SUL/RS	13
GEX EM CHAPECÓ/SC	19
GEX EM CRICIÚMA/SC	22
GEX EM CURITIBA/PR	59
GEX EM FLORIANÓPOLIS/SC	70
GEX EM IJUÍ/RS	13
GEX EM JOINVILE/SC	13
GEX EM LONDRINA/PR	26
GEX EM MARINGÁ/PR	29
GEX EM NOVO HAMBURGO/RS	4
GEX EM PELOTAS/RS	7
GEX EM PASSO FUNDO/RS	14
GEX EM PONTA GROSSA/PR	15
GEX EM PORTO ALEGRE/RS	34
GEX EM SANTA MARIA/RS	12
GEX EM URUGUAIANA/RS	4
Total GERENCIAS EXECUTIVAS SUL – SC	413
Total Geral de Aposentadorias	2909
Total de Apos/GEX	2833
ADM Central INSS	51
Total de Aposentadorias por Superintendências	25

Fonte: D.O.U

Evolução do quadro de pessoal do INSS, de 1993 a 2016.

Vejam como evoluiu o quadro de servidores ativos do INSS no período de 1993 a 2016. Dados obtidos no Anuario Estatístico da Previdencia Social. O INSS foi instalado em 1992.

Ainda não estão disponíveis os dados de 2016 e 2017, mas pelo que depreendem da evolução de recursos humanos, hoje, em 2018, o INSS deve estar com 30 mil servidores ativos. Seja, dois terços  do que tinha em 1993.

Não significa que os 30 mil estejam nas unidades de atendimento do INSS, pois muitos estão em licença média, muitos estão a disposição de outros órgão da União, dos Estados e dos Municípios e muitos estão no Conselho e nas Juntas de Recursos;

1993	45.588
1994	41.845
1995	47.264
1996	46.991
1997	43.906
1998	42.032
1999	40.127
2000	39.467
2001	38.911
2002	38.428
2003	40.585
2004	40.033
2005	39.383
2006	40.998
2007	38.563
2008	38.685
2009	37.726
2010	35.222
2011	32.958
2012	33.431
2013	34.759
2014	39.570
2015	38.130
2016	36.733

 

RGPS: Déficit da Previdência em março é de R$ 20,1 bilhões
Pagamento de precatórios aumentou despesa em cerca de R$ 5 bilhões

Última modificação: 30/04/2018 17:04

Da Redação (Brasília) – O Regime Geral de Previdência Social registrou, em março, déficit de R$ 20,1 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o déficit havia sido R$ 13,3 bilhões. O aumento de 51,4% é justificado, em parte, pelo pagamento de precatórios nesse mês, o que elevou a despesa em 16%. Foram R$ 49,6 bilhões no total. Somente com pagamento de precatórios foram gastos cerca de R$ 5 bilhões. Já a arrecadação se manteve estável em relação a março do ano passado e foi de R$ 29,4 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre, o déficit da Previdência chega a R$ 49,1 bilhões – 20,5% maior que no mesmo período do ano passado. A arrecadação soma R$ 88,4 bilhões e a despesa, R$ 137,5 bilhões.

Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Urbano – Em março, a previdência urbana teve déficit de R$ 10,4 bilhões – o valor é 122,7% maior que no mesmo mês de 2017. A justificativa está no pagamento de precatórios, que aumentou os gastos em 16,8%. A despesa passou de R$ 33,5 bilhões em março de 2017 para R$ 39,1 bilhões no mesmo mês em 2018. A arrecadação ficou estável em R$ 28,7 bilhões.

Rural – O setor rural apresentou déficit, em março, de R$ 9,7 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 754,6 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 10,5 bilhões. A arrecadação foi 15,7% maior do que a registrada em março de 2017 e a despesa com benefícios, 12,9% maior.

Benefícios – Em março de 2018, a Previdência Social pagou 34,6 milhões de benefícios, sendo 29,9 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 2,2% em comparação com o mesmo mês de 2017. Os benefícios de aposentadoria somaram 20,1 milhões. E as pensões, 7,8 milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em março deste ano foi de R$ 1.269,63. Em relação ao mesmo período de 2011, houve crescimento de 10,2%.

A maior parte dos benefícios (67,1%) – incluídos assistenciais – pagos, em março deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.

 

ANUÁRIO: Acidentes de trabalho apresentam queda de 7% em 2016
Dados detalhados estão disponíveis no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho 2016)   

Última modificação: 26/04/2018 15:41

Publicação apresenta dados da acidentalidade no Brasil.

Da Redação (Brasília) – Na semana do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Secretaria de Previdência lança o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT 2016). A coletânea registrou uma queda de 7% no número de acidentes em relação a 2015. O número de registros caiu de 622.379 para 578.935. O AEAT 2016 foi lançado nesta quinta-feira (26) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP).

“A redução dos números absolutos e relativos de acidentes é muito importante, mas o debate e o trabalho de aprimoramento das políticas públicas continua”, observou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o lançamento.

De acordo com a publicação, o que sofreu maior redução foram as doenças causadas ou agravadas em decorrência do próprio trabalho. Elas tiveram uma queda de 18,74% em relação a 2015. A Indústria foi o setor da economia que apresentou uma queda mais significativa no número de notificações de doenças do trabalho, passando de 7.082 para 5.023, uma redução de 29.07%.

 

Dados foram lançados em reunião do Conselho Nacional de Previdência nesta quinta-feira (26) em Brasília. 26.abr.2018. Foto: SPREV

Um conjunto de seis atividades econômicas foi responsável por aproximadamente 25% do total de acidentes do trabalho registrados em 2016. Essas atividades são: Atividades de atendimento hospitalar, Comércio varejista de mercadorias em geral, Administração pública em geral, Atividades de correio, Transporte rodoviário de cargas e construção de edifícios. O Transporte Rodoviário de cargas subiu uma posição, já que em 2015 ele estava em sexto lugar.

O Anuário mostra ainda uma queda significativa no número de mortes causadas por acidente de trabalho. Os registros passaram de 2.546, em 2015, para 2.265 no ano seguinte. Isso representa uma redução de 11,04%.

O único tipo de acidente que apresentou alta foi o de trajeto – aquele que acontece entre a residência e o local de trabalho. O número de registros subiu 1,34% em relação a 2015. Esse crescimento, no entanto, foi menor do que em anos anteriores.

O AEAT 2016  já está disponível na página da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda na interne

 

FORÇA TAREFA: Duas operações são deflagradas no Rio de Janeiro
As ações de hoje geraram uma economia de R$ 93,3 milhões aos cofres públicos

Última modificação: 26/04/2018 10:00

Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta quinta-feira (26), duas grandes operações no estado do Rio de Janeiro com o objetivo de combater fraudes na Previdência Social. Durante as ações, 300 policiais federais cumprem mandados judiciais, com o apoio de 12 servidores da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

A primeira operação em andamento, denominada Sepulcro Caiado*, cumpre 32 mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro (capital), Duque de Caxias, São João de Meriti, Paracambi, Sepetiba, Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio e Araruama, além de três mandados de prisão preventiva.

Nessa ação, é investigada a atuação de uma organização criminosa, que contava com a participação de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na produção e na utilização de documentos falsos para a obtenção de benefícios previdenciários.

Outros dois servidores do INSS, um deles demitido em 2003, por improbidade administrativa e corrupção, também participavam das fraudes. Foram identificados cerca de 80 benefícios suspeitos. Estima-se em R$ 14 milhões o prejuízo causado à autarquia previdenciária, nesse caso.

Na segunda operação deflagrada, sob o nome de Anjos**, a Força Tarefa Previdenciária investiga uma quadrilha especializada em fraudar pensões por morte, que atuava pelo menos desde 2015. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro (capital), Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu.

Nessa ação, as investigações da Força Tarefa indicam que os envolvidos criavam casamentos e nascimentos para comprovação de dependência com pessoas já falecidas, gerando beneficiários fictícios para receberem as pensões por morte. Os benefícios foram gerados com valores sempre no teto previdenciário (hoje em R$ 5.645,80).

Integram a quadrilha, advogados, falsificadores e empresários. O prejuízo causado aos cofres previdenciários pelo esquema criminoso investigado na operação Anjos foi estimado em R$ 18,5 milhões, valor que corresponde a cerca de 60 benefícios já analisados.

O líder da quadrilha é um advogado, ex-servidor do INSS, já demitido da autarquia por improbidade administrativa e corrupção, que continuou atuando em diversas fraudes, inclusive representando pessoas fictícias (fantasmas) em ações previdenciárias na Justiça.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a justiça também determinou a suspensão dos cerca de 140 benefícios previdenciários investigados por ambas as operações, o que proporcionará uma economia de pelo menos R$ 93,3 milhões (Operação Sepulcro Caiado – R$ 50 milhões; Operação Anjos – R$ 43,3 milhões) em pagamentos futuros que seriam feitos aos supostos beneficiários em função da expectativa média da população brasileira, conforme tabela demográfica do IBGE.

As duas operações foram deflagradas em conjunto em razão do compartilhamento de provas entre elas.

*Sepulcro Caiado é uma expressão bíblica que indica algo que, por fora, exibe boa aparência, porém tendo um interior impróprio. Trata-se de uma referência aos benefícios fraudados que, formalmente, aparentavam estar adequados aos procedimentos concessórios, porém materialmente eram fraudulentos.

**O nome da Operação Anjos é uma referência a um dos tipos de fraude cometida pela quadrilha em que os benefícios eram criados vinculados a crianças fictícias, com o objetivo de majorar o valor de recebimento das pensões fraudadas.

Força-Tarefa Previdenciária – A parceria é integrada pela Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a COINP é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

 

Mudança feita por unidade da AGU agilizará processos previdenciários em MG

Publicado : 24/04/2018 – Alterado : 26/04/2018

Mudanças feitas por uma unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) vão agilizar o andamento de processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Minas Gerais.

Portaria conjunta assinada pela Procuradoria Federal (PF/MG), unidade da AGU, e pela coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais modifica procedimentos para intimação de procuradores e estabelece rotinas para otimizar a tramitação de processos.

Entre as mudanças, estão dispensas de intimação do INSS quando o recurso do autor contra sentença de improcedência for negado ou quando não forem admitidos recursos extraordinário e especial.

Fica ainda dispensada a intimação do INSS quando for proferida decisão de conversão do julgamento em diligência para a colheita de novas provas em grau recursal.

Caso não haja intimação da PF/MG fora das hipóteses previstas, a portaria prevê que o processo deverá ser encaminhado às Turmas Recursais da Seção Judiciária de MG para regularização da intimação.

Para o procurador-chefe da PF/MG, Gustavo D’Assunção Costa, as mudanças contribuem com a celeridade processual e a racionalização do trabalho. A PF/MG é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

 

Fazendeira que tentou se aposentar como trabalhadora rural é condenada em Rondônia

Publicado : 20/04/2018 – Atualizado às : 16:43:55

Foto: brasil.gov.br

Uma fazendeira que tentou fraudar a Previdência para obter aposentadoria como trabalhadora rural, em Ji-Paraná (RO), teve o pedido negado e foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A proprietária rural moveu ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter a aposentadoria, alegando preencher os requisitos de idade e tempo de carência para obter o benefício como trabalhadora rural.

Mas a Advocacia-Geral demonstrou que a autora, na realidade, era proprietária de imóveis rurais que contavam com rebanho superior a 100 cabeças de gado e produção de leite – o que descaracteriza a existência de regime de economia familiar, exigido pela lei para o pagamento do benefício.

A própria fazendeira admitiu em depoimento que empregava trabalhadores sem registro formal, o que levou os procuradores federais a também solicitar a apuração de possíveis irregularidades trabalhistas e previdenciárias.

Responsável pelo julgamento do caso, o juiz da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná acolheu os argumentos da AGU, negou o pedido de aposentadoria e condenou a fazendeira ao pagamento de multa, honorários advocatícios e despesas do processo.

O magistrado determinou ainda o envio do caso aos órgãos competentes para abertura de investigação sobre os trabalhadores sem registro e sem recolhimento de contribuição previdenciária.

Manipulação

Segundo o juiz, ficou comprovado que a fazendeira “tentou manipular a verdade dos fatos” para obter irregularmente benefício previdenciário “em prejuízo ao erário”.

De acordo com o procurador federal Nick Simonek Maluf Cavalcante, que atuou no caso, a multa por litigância de má-fé tem “caráter educativo”, uma vez que desestimula tentativas de induzir o Poder Judiciário a erro.

Atuaram no caso a Procuradoria Seccional Federal em Ji-Paraná e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 2594-42.2017.4.01.4101 – SJRO.

Marco Antinossi

PORTARIAS DA PRESIDêNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

 

PORTARIA Nº 158, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Art. 1º Designar SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1376013, e MAÍRA LACERDA E SILVA, matrícula nº 1886441, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Acordos e Cooperações Internacionais da Subsecretaria de Gestão da Previdência, código DAS 101.4, da Secretaria de Previdência, em seus afastamentos e impedimentos legais, ou na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 434, de 17 de abril de 2017, publicada no DOU de 18 de abril de 2017, seção 2, página 34.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

PORTARIA Nº 161, DE 2 DE MAIO DE 2018

Dispensar CECILIA VESCOVI DE ARAGÃO BRANDÃO da função de Secretária Executiva do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

PORTARIA Nº 162, DE 2 DE MAIO DE 2018

Designar MICHAEL GEORGE SAWADA para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

 

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIODE PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº 85, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Designar MAÍRA LACERDA E SILVA, matrícula n 1886441, para exercer o encargo de substituta eventual de Silvia Maria de Pinho Ferreira, titular do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Acordos e Cooperações Internacionais desta Subsecretaria, nos seus afastamentos e impedimentos legais.

CINARA WAGNER FREDO

 

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

 

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2018

Nº 355 – Dispensar, a pedido, a servidora SORAYA APARECIDA FERREIRA, matrícula SIAPE 0900052, da Função de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a contar de 23 de abril de 2018.

Nº 356 – Designar a servidora MÁRCIA FERNANDA DE MORAES SOUSA, matrícula SIAPE 0752596, para exercer a Função de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

PORTARIA Nº 360, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Designar o servidor ARNALDO FERREIRA LEITE BURLE NETO, matrícula Siape nº 1033476, para o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Fiscalização Direta, código FCPE 101.4, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -PREVIC, no período de 22/05/2018 a 30/05/2018, em virtude de férias do titular e afastamento do substituto previamente designado.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

PORTARIA Nº 365, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Dispensar IZABEL CRISTINA REZENDE NEVES, matrícula SIAPE nº 1794222, da Função Comissionada de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

 

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV

PORTARIAS DO  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

 

PORTARIA Nº 1.776, DE 2 DE MAIO DE 2018

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0.904.269, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS/PE, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII, com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112/90.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.777, DE 2 DE MAIO DE 2018

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a envolvido PAULO RICARDO SCHOLZE, matrícula SIAPE 0928119, ocupante do cargo de Agente Administrativo à época dos fatos, do quadro de pessoal do INSS/RS, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter praticado as seguintes infrações administrativas: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e improbidade administrativa. Esta penalidade terá sua eficácia suspensa enquanto permanecer eficaz o ato de demissão aplicado pela Portaria nº 298, publicada no DOU de 04 de abril de 2002, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35270.001858/00-04.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.778, DE 2 DE MAIO DE 2018

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a servidora VIVIANE ANDRIGO MOREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 1999126, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do INSS/SC, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.779, DE 2 DE MAIO DE 2018

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a DEUD MARINHO JÚNIOR, matrícula SIAPE 1636440, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/BA, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.826, DE 2 DE MAIO DE 2018

Tornar sem efeito a Portaria nº 174, de 08.09.2016, publicada no DOU de 12.09.2016, nos termos do art. 106 da Lei nº 8.112, de 1990, e reintegrar LUCIANA GOMES AGOSTINHO, matrícula SIAPE nº 1.445.221, ao cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, deste Ministério.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2018

N° 1.792 – Dispensar, a contar de 09/04/2018, a servidora PATRÍCIA RODRIGUES, Matrícula SIAPE n° 1.780.830, CPF n° 284.674.868-30, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, da Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico de Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Guarulhos/SP.

N° 1.793 – Designar a servidora LIVIAN KELLY SILVEIRA DE CASTRO, Matrícula SIAPE n° 1.295.749, CPF n° 075.308.506-28, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico de Serviço Social II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Petrópolis/RJ.

N° 1.794 – Dispensar a servidora CLÁUDIA PETTENGILL, Matrícula SIAPE n° 1.123.963, CPF n° 630.975.831-49, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do encargo de substituta eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Londrina/PR.

N° 1.795 – Dispensar a servidora JOSENIA FRANCO BRAVO, Matrícula SIAPE n° 1.636.966, CPF n° 697.429.100-06, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, da Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

N° 1.796 – Dispensar o servidor MARCOS GUIMARÃES KLEMIG, Matrícula SIAPE n° 0.924.250, CPF n° 071.949.274-20, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Natal/RN.

N° 1.797 – Designar a servidora AIGARA MARIA COSTA FERREIRA DE MACEDO, Matrícula SIAPE n° 0.924.248, CPF n° 412.283.324-87, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Natal/RN.

N° 1.798 – Dispensar, a pedido, o servidor RUI DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula SIAPE n° 1.288.095, CPF n° 077.189.504-68, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do encargo de substituto eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Natal/RN.

N° 1.799 – Nomear a servidora PATRÍCIA PINTO COELHO RIBEIRO JARDIM, Matrícula SIAPE n° 1.786.419, CPF n° 728.052.347-15, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Perícia Médica a Divisão de Saúde do Trabalhador, código DAS-101.1, na Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

N° 1.800 – Dispensar a servidora EDWANIA SILVA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1.488.837, CPF n° 028.687.374-55, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do o encargo de substituta eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Maceió/AL.

N° 1.801 – Designar a servidora EDWANIA SILVA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 1.488.837, CPF n° 028.687.374-55, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Maceió/AL.

N° 1.802 – Designar o servidor CLÁUDIO LUIZ EUSTÁQUIO, Matrícula SIAPE n° 1.978.855, CPF n° 783.222.946-20, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico de Serviço Social II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva

Barbacena/MG.

N° 1.803 – Dispensar, a contar de 01/03/2018, a servidora KILLARNEY SOUZA ROCHA BARBOSA, Matrícula SIAPE n° 1.539.322, CPF N° 575.767.345-15, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, da Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional H, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Itabuna/BA.

N° 1.804 – Designar o servidor FÁBIO MOURA FERREIRA, Matrícula SIAPE n° 1.544.169, CPF n° 393.343.095-04, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Itabuna/BA.

N° 1.805 – Designar a servidora LORENE BRITO SANTOS LIMA, Matrícula SIAPE n° 1.502.049, CPF n° 735.291.335-15, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o encargo de substituta eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Itabuna/BA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

N° 1.806 – Dispensar a servidora CAMILA COLLEONE ANDREOLI, Matrícula SIAPE n° 1.708.435, CPF n° 007.173.709-09, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, da Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

N° 1.807 – Designar a servidora CAMILA COLLEONE AND1REOLL, Matrícula SIAPE n° 1.708.435, CPF n° 007.173.709-09, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico de Serviço Social H, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

N° 1.808 – Designar o servidor GLAUCIO FERREIRA DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE n° 1.951.841, CPF n° 945.888.806-91, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR.

N° 1.809- Designar o servidor JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA FILHO, Matrícula SIAPE n° 1.791.130, CPF n° 026.990.506-52, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o encargo de substituto eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Presidente Prudente/SP, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, dispensando, por consequência, a servidora CLARICE CÂNDIDO SANTOS CORDEIRO, Matrícula SIAPE n° 1.536. , CPF n° 560.010.023-04, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do referido encargo.

N° 1.810 – Dispensar a servidora CARMELIA RADESCA RONDELIS, Matrícula SIAPE nº 1.785.218, CPF n° 311.800.508-43, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, da Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Sorocaba/SP.

N° 1.811 – Designar a servidora VILMA LÚCIA CARMONA GONÇALVES, Matrícula SIAPE n° 1.288.309, CPF n° 042.672.728-24, ocupante do cargo de Supervisor Médico Pericial, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Sorocaba/SP.

N° 1.812 – Designar o servidor ARISTÓFANES GUGLIEMO FARIAS RIBEIRO, Matrícula SIAPE n° 1.868.836, CPF n° 944.167.963-15, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico em Reabilitação Profissional II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.813, DE 2 DE MAIO DE 2018

Designar o servidor DARLAN WENER GUEDES SILVA, Matrícula SIAPE n° 1.635.813, CPF n° 050.950.324-14, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gerenciamento e Avaliação de Benefícios por Incapacidade e Assistenciais da Diretoria de Saúde do Trabalhador, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, em consequência, dispensar o servidor ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO, Matrícula SIAPE n° 1.779.115, CPF n° 051.330.624-27, do referido encargo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2018

N° 1.815 – Dispensar o servidor KENNEDY PEREIRA AGUILAR, Matrícula SIAPE n° 1.711.589, CPF n° 077.834.306-51, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, da Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico de Serviço Social II, código 00014, da Seção de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Teófilo/MG.

N° 1.816 – Designar a servidora MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ, Matrícula SIAPE n° 1.710.883, CPF n° 139.067.123-20, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, para a Função Comissionada Técnica – FCT, de Técnico de Serviço Social I, código 00009, do Serviço de Saúde do Trabalhador, na Gerência-Executiva Recife/PE.

N° 1.817 – Designar a servidora KELLYDA FERREIRA MOREIRA PEROCCO, Matrícula SIAPE n° 1.500.004, CPF n° 884.453.997-72, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o encargo de substituta eventual da Função Gratificada de Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, código FG1, na Gerência-Executiva Volta Redonda/RJ, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

N° 1.818 – Nomear a servidora VERA LÚCIA LAUAR, Matrícula SIAPE n° 1.838.121, CPF n° 521.208.136-04, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, código DAS-101.1, na Gerência-Executiva Teófilo Otoni/MG.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.819, DE 2 DE MAIO DE 2018

Designar a servidora DEISE SIMÃO GOMES, Matrícula SIAPE n° 0.649.959, CPF n° 806.601.777-49, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde do Trabalhador, código DAS 101.4, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, em consequência, dispensar a servidora SANDRA CAVALCANTI BOTELHO DE AMORIM, Matrícula SIAPE n° 1.499.480, CPF n° 360.644.674- 87, do referido encargo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.790, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Tornar sem efeito as Portarias nºs 55 e 56, de 25 de abril de 2018, publicadas no Diário Oficial da União nº 80, de 26 de abril de 2018, Seção 2, pág. 45.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2018

Nº 1.782 – Tornar sem efeito as Portarias nº 52 e 53, de 23 de abril de 2018, publicadas no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de abril de 2018, Seção 2, pág. 40.

Nº 1.783 – Tornar sem efeito a Portaria nº 54, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2018, Seção 2, pág. 39.

ALBERTO BELTRAME

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 217, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor LEONARDO SILVA BITTENCOURT, matricula nº 1.375.262, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, lotado na Procuradoria Seccional Federal junto ao INSS em Aracaju, vinculada à Gerência-Executiva Aracaju, para desenvolver suas atividades na 25′ Junta de Recursos, instalada em Aracaju/SE, na condição de Conselheiro da Representação Governamental.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 218, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora RITA DE CÁSSIA FREITAS BRAGA GAMA, matrícula nº 0.943.738, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotada na Seção Operacional da Gestão de Pessoas, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho/RO, para ter exercício e lotação na Representação de Inteligência Previdenciária – REINP, no Distrito Federal, órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 219, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora ANA MARIA LUDGERO DE BARROS, matrícula nº 0.943.779, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotada na Gerência-Executiva Porto Velho/RO para ter exercício e lotação na Representação de Inteligência Previdenciária -REINP, em Rondônia, órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Previdência desse Ministério.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 40 e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 223, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor DALTON CÂNDIDO DA SILVA LEITE, matricula nº 0.753.641, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotado na Divisão de Auditoria em Gestão Interna na Gerência-Executiva Belo Horizonte, para ter exercício e lotação no Núcleo de Inteligência Previdenciária – NUINP, em Minas Gerais/MG, órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP rtº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 253, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora LILIAN COSTA CARDOSO, matricula ຠ1494.766, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotada na Divisão da Ação de Planejamento, vinculada à Administração Central, para desenvolver suas atividades na Diretoria de Cooperação Técnica – DCT desta Secretaria Executiva, conforme a Nota Técnica nº 4906/2017-MP e do item c da Lei nº 13.341/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 254, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor JOAQUIM PAIVA DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 0.905.088, Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotado na Gerência-Executiva Recife/PE, para ter exercício e lotação no Núcleo de Inteligência Previdenciária – NUINP, em Pernambuco/PE, órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

PORTARIA Nº 253, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora LILIAN COSTA CARDOSO, matricula ຠ1494.766, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, lotada na Divisão da Ação de Planejamento, vinculada à Administração Central, para desenvolver suas atividades na Diretoria de Cooperação Técnica – DCT desta Secretaria Executiva, conforme a Nota Técnica nº 4906/2017-MP e do item c da Lei nº 13.341/2016.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.

Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TATIANA ALVARENGA

 

DESPACHO DO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

 

DE 2 DE MAIO DE 2018

Autorizar o afastamento do País para licença capacitação a servidora ANDRÉA BACHIÃO MARTINS COLOMBARI PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1.708.751, Analista do Seguro Social, lotada na Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, autarquia vinculada a este Ministério, para participar do Curso Semi-Intensivo de Inglês Geral, promovido pela Kaplan International English, representada pela World Study/Educatur Intercâmbio Ltda, a realizarse na cidade de Portland/Oregon, Estados Unidos no período de 7 de maio a 3 de agosto de 2018.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 4 de maio a 4 de agosto de 2018, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35000.000104/2018-36.

ALBERTO BELTRAME

 

PORTARIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

 

PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2018

Nº 55 – Exonerar ROSANA APARECIDA VALLE, matrícula nº 1.098.435, CPF nº 102.952.358-45, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, código DAS 101.4, da Presidência.

Nº 56 – Designar ROBINSON FLAVIO DIAS NEMETH, matrícula nº 1.375.910, CPF nº 297.702.988-59, para exercer Função Comissionada Técnica, código FCT-1, da Presidência.

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES

 

PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM FORTALEZA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 39, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ANTÔNIO HÉLIS PAULINO, matricula 0885495, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social classe S, padrão “IV”, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35043.000613/2018-62, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

NYLBERSON VASCONCELOS MOURA

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM BARREIRAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIZETE ABREU LEMOS, matrícula 0533558, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, com base na remuneração do cargo e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Em consequência, declarar vago o referido cargo.

SANDRA REGINA MACIEL DE CARVALHO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM SÃO LUÍS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder Pensão a contar de 19/03/2018, com base no artigo 217, Inciso IV, alínea b da Lei 8112/90, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135/2015, à sra. KÁTIA DE JESUS GOUVEA, filha maior inválida da ex-servidora aposentada IADE PINHEIRO DE JESUS, matrícula nº 0889194, Técnico Do Seguro Social, classe S, padrão IV, falecida em 19/03/2018, correspondente ao contido no Artigo 218 da citada Lei, com a redação dada na Lei 13.135/2015, no valor de 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora, cota parte 01/01, observada a limitação contida no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal/88 e no art. 2º da Lei 10.887/2004.

ALANDICKSON FRAZÃO LAGO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM TERESINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 42, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária para o servidor MARCOS CONDE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0905742, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, código 0526206, Classe S, Padrão NS – II, do quadro de Pessoal deste INSS, com fundamentos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais (processo nº 35226.000475/2018-73). Em consequência declara vago o referido cargo, conforme artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

YVELINE BARRETTO LEITÃO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder Pensão a contar de 19/03/2018, com base no artigo 217, Inciso IV, alínea b da Lei 8112/90, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135/2015, à sra. KÁTIA DE JESUS GOUVEA, filha maior inválida da ex-servidora aposentada IADE PINHEIRO DE JESUS, matrícula nº 0889194, Técnico Do Seguro Social, classe S, padrão IV, falecida em 19/03/2018, correspondente ao contido no Artigo 218 da citada Lei, com a redação dada na Lei 13.135/2015, no valor de 100% (cem por cento) dos proventos da ex-servidora, cota parte 01/01, observada a limitação contida no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal/88 e no art. 2º da Lei 10.887/2004.

ALANDICKSON FRAZÃO LAGO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B -SÃO JOÃO DA BOA VISTA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 17, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora DORACI BERTANHA ROMUNHÃO, matrícula SIAPE 0934423, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, observado o contido no processo nº 35436.000258/2018-16, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

DANILO DE MELO FERRAZ CARVALHO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 41, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MÔNICA LEÇA PEREIRA BOTELHO, matrícula 6914872, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Em consequência declarar vago o referido cargo. (Processo nº 35308.000139/2018-11).

GILBERTO ROCHA

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM IMPERATRIZ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 16, DE 2 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MILTON BRITO MUNIZ, matrícula 1584710, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe D, Padrão II, do quadro de pessoal do INSS, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “A” da Constituição Federal, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados pela média das contribuições com base no art. 1º da lei nº 10.887/2004, observado o contido no processo 35083.001789/2018-65.

Art. 2º Em consequência, declarar vago o cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA NEIVA DA COSTA LOPES

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GARANHUNS SEÇÃO OPERACIONAL DE  GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 34, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Conceder pensão a CELIA MARIA GOMES LOPES, CPF 291.522.594-04, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I, e 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e artigos 217, inciso I, 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, beneficiária do instituidor JOSÉ AURELIANO CAVALCANTI LOPES, matrícula nº 0902687, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão”IV”, servidor aposentado do quadro de pessoal deste INSS, a contar de 28 de março de 2018, data do óbito (Processo nº 37345.000118/2018-34).

EVA LORENA ALVES FERREIRA

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACAPÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 21 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Considerando o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei 8.112, de 11/12/90, publicado no diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

Considerando o contido no processo nº 37042.001354/2018-22.

Art. 1º Declarar vago a partir de 26/04/2018, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ELAINE COSTA QUARESMA DAS CHAGAS, matricula 2024045, classe A padrão V, que entrou em exercicio no dia 13/05/2013 no Quadro Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/AP, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art 2º Informamos que a servidora já recebeu 50 % do (13º) décimo terceiro salário, usufluiu 15 dias de férias no periodo 08/01/2018 à 22/01/2018, o restante programado para o período de 16/07/2018 à 30/07/2018.

MARIA JOSÉ DE SOUZA PICANÇO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 66, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a contar de 17/04/2018 a GERALDO ANASTÁCIO FERREIRA, de acordo com o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I da Lei 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELZA DO COUTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0891606, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida na inatividade em 17/04/2018, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da remuneração do ex-servidor, até o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da CF/88, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite.

ROBSON MACIEL DELARETI

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – RIO DE JANEIRO -CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Exonerar a pedido, o servidor MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO, matrícula SIAPE 1.517.442, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe C, padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com base no artigo 34, Caput, da Lei 8.112/90, em consequência declarar vago o referido cargo.

CONSUELO LOPES PADRÃO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – NITERÓI SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE 27 DE ABRIL DE 2018

Nº 89 – Conceder pensão a ANA MARIA CARDOSO DA SILVA, CPF nº 571.448.507-68, com fundamento no inciso I, § 7º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentada pelo inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, combinado com os arts. 215; 217, inciso I; e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em razão do falecimento ocorrido em 05/04/2018, do ex-servidor aposentado MANOELITO CORREA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0908797, Motorista, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Processo nº 35318.000345/2018-10 e apenso).

FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM PETRÓPOLIS

PORTARIA Nº 31, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a esposa VALDEMIRA DE ALMEIDA FERRARI, a partir de 29/03/2018, em virtude do óbito do ex-servidor OSWALDO PAIVA FERRARI, matrícula 0919897, aposentado, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão “IV”, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 217,inciso I, alínea a da Lei 8.112/90, e artigo 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pelo artigo 1º da EC 41/03, combinado com o artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/04.

ADRIANA SOUTELLO ARAÚJO

 

GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM PORTO ALEGRE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 51, DE 26 DE ABRIL DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 09/04/2018, a MARIA ELIZA DE AZAMBUJA DAS NEVES, na condição de divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor TABAJARA JOAQUIM DAS NEVES, matrícula SIAPE 0925584, Técnico do Seguro Social, Classe S – Padrão IV, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento), em decorrência do óbito ocorrido em 09/04/2018, com fundamento no artigo 217, inciso II da Lei nº 8.112/1990, com a redação da Lei 13.135/2015 e o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, de 05/07/2005 e artigo 2º da Lei 10.887/2004 (Processo nº. 35239.000344/2018-47).

MAGDA DE LIMA HIPPLER

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL, 95 ANOS; ANASPS, 25 ANOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL-PATRIMÔNIO DOS SEGURADOS BRASILEIROS