Homicídio contra guarda de trânsito terá pena mais grave

Segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2530/2015 que aumenta a pena para os crimes de homicídio contra os guardas de trânsito. A proposta que altera o Código Penal (Lei 2.848/40) também aumenta a pena para esses crimes quando praticados contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo.

A proposta de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Previdência Social