Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

INSS: CRISE AUMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSOS E DEFICIENTES
CRESCIMENTO CHEGOU A 15% NO RIO DE JANEIRO

POR BRUNO DUTRA O GLOBO 25-04-2018

Os dados do DATANASPS REVELAM:

O INSS registrava o quantitativo de Benefícios Assistenciais

Em fevereiro de 2017 o país tinha  4.568.877

EM janeiro de 2018 chegou a 4.675.239

No período, entraram 106.362

O quantitativo de benefícios assistenciais no país somente em 2012 chegou aos 4,0 milhões

Em. fevereiro de 2017 foram concedidos 22.289 benefícios assistenciais

Em fevereiro de 2018, foram 22.594,

RIO – A crise econômica fez aumentar a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) que é voltada para idosos a partir dos 65 anos de baixa renda e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão aumentou entre 2014 e 2018. Pelos dados, no Rio, a liberação saltou de 291.012, em 2014, para 333.963 em 2018, aumento de 15%.

Já no Brasil, a concessão desse tipo de benefício passou de 4.130.432 em 2014, para 4.569.268 até março desse ano, o que representa aumento de 11% no período.

Conforme uma fonte ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sempre que há períodos de crise cresce o número de concessões desse tipo de benefício.

— É um benefício para pessoas de baixa renda, que perdem ainda mais o poder de compra nesses momentos. Como vivemos um momento de crise nos últimos quatro anos, aumentou a liberação do BPC — detalha.

Para especialistas, o número de concessões poderia ser ainda maior, caso os beneficiários soubessem da existência do direito. Segundo o advogado especialista em Previdência do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Pereira Veríssimo, a maioria dos segurados carentes, que poderiam receber o benefício, não sabem como requerer, ou não sabem que o mesmo existe.

— É um benefício assistencial voltado para pessoas de baixa renda, muito carentes, que geralmente não tem acesso à informação. Isso faz com que muitos que têm o direito não façam o pedido junto ao INSS — diz.

Quem tem direito ao benefício pode receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 954, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. O (BPC/Loas) pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 238,50. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.

O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.

— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.

PENTE-FINO

Desde que começou o pente-fino nesse tipo de benefício, a ação do governo permitiu identificar 151 mil auxílios irregulares pagos a idosos e deficientes de baixa renda, o BPC.

O cancelamento desses benefícios pode gerar uma economia de R$ 1 bilhão por ano, mas o processo é moroso, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Para facilitar a suspensão dos pagamentos, ele disse que será publicado um decreto nos próximos dias. Também foram encontrados 17 mil mortos que continuavam recebendo a assistência, correspondente a um salário mínimo.

Segundo o ministro, foram encontrados beneficiários com renda familiar per capita de até seis salários mínimos. O critério que vem sendo adotado pelo governo é de uma renda per capita de meio salário mínimo.

CADASTRO

O governo exige um cadastro prévio para que o idoso ou o deficiente peça o BPC. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

LOCAIS

O CadÚnico é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.

RENDA

Os segurados que recebem essa modalidade de assistência (BPC) não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Aposentado precoce que ainda trabalha perde até 80% do salário, diz estudo. Previdência brasileira, que permite a mais ricos se aposentarem sem idade mínima,  reduz PIB

Por Ana Estela de Sousa Pinto – SÃO PAULO Folha de São Paulo 09-04-2018

​Os salários dos profissionais brasileiros que se aposentam antes dos 65 anos e continuam trabalhando cai entre 30% e 80%, mostra estudo de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV, e Bruno Ottoni, também do Ibre e da plataforma IDados.

Segundo os economistas, o resultado é provavelmente explicado por mudanças de emprego ocorridas nessa transição, que acarretam uma redução da remuneração recebida por hora.

“As quedas salariais que encontramos são muito expressivas para pressupor que o indivíduo está fazendo a mesma coisa”, diz Ottoni.

Essa diminuição na renda do trabalho explica uma parte substancial do impacto negativo do que os pesquisadores chamam de aposentadorias precoces sobre a economia brasileira.

Outras causas de perdas são a saída definitiva de parte dos profissionais do mercado de trabalho após a concessão do benefício —que reduzem a produção do país.

Pelos cálculos de Ottoni e Barbosa Filho, todos esses fatores somados subtraem entre 0,3% e 0,7% do PIB brasileiro. Em 2014, ano estudado pelos economistas, a perda equivalia a algo entre R$ 17 bilhões e R$ 40 bilhões.

Ou seja, a produção de bens e serviços do país naquele ano teria sido maior em algumas dezenas de bilhões se ninguém tivesse se aposentado antes dos 65 anos propostos como idade mínima pelo projeto de reforma da Previdência elaborado no fim de 2015, cuja tramitação está paralisada.
“Somando essa perda ano a ano, vai ficando cada vez mais relevante, e a tendência é aumentar”, afirma Ottoni.

REGRAS ATUAIS

As regras atuais do sistema previdenciário brasileiro são consideradas um incentivo à aposentadoria precoce.

Como não há idade mínima, quem tem acesso ao trabalho com carteira assinada se aposenta em geral apenas pelo tempo de contribuição —30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Isso retira do mercado de trabalho profissionais em idade produtiva. Pesquisa Datafolha que investiga os valores e hábitos das faixas etárias brasileiras mostra que são 70% os aposentados brasileiros que pararam antes dos 60 anos de idade (20% se retiraram antes dos 50).

O levantamento aponta que esses trabalhadores são, em sua maioria, qualificados. Na fatia com ensino superior, 60% se aposentaram entre os 50 e os 60 anos, e a média de idade foi de 55,2 anos.

Os brasileiros com ensino médio são os que requerem o benefício mais cedo: em média aos 51,2 anos, sendo que 38% parou antes dos 50.

Os que esperam mais tempo para pedir aposentadoria —em média, aos 57,8 anos— são os brasileiros com ensino fundamental. Entre esse grupo, 35% pediram o benefício após os 60 anos.

Uma especificidade do regime previdenciário brasileiro é a possibilidade de acumular o beneficio previdenciário com renda do trabalho. Essa regra é incomum no contexto internacional, já que, em muitos países, a aposentadoria está associada à incapacidade para trabalhar.

DESIGUALDADE

O estudo de Ottoni e Barbosa Filho não tinha como objetivo identificar o destino desses brasileiros que seguem ativos, embora aposentados, mas, segundo eles, é possível que alguns desses profissionais migrem do setor formal para o informal. Isso ajudaria a explicar a significativa perda de renda que eles sofrem na transição.

O aumento da informalidade provocado pelas aposentadorias precoces tem impacto negativo sobre as contas públicas, o que também reduz o crescimento do país.

“Aumenta a informalidade, já que não faz mais sentido contribuir para a Previdência. E isso reduz a arrecadação do governo”, diz Ottoni. Outro impacto negativo da aposentadoria precoce é sobre a desigualdade de renda.

Um levantamento feito por Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que uma grande fatia dos brasileiros que requer o benefício antes dos 60 anos e segue trabalhando vem de estratos de renda mais altos.

Em 2014, eles identificaram que 86,3% das aposentadorias foram concedidas para pessoas com menos de 60 anos de idade.

No total, naquele ano, havia quase 1 milhão de aposentados que continuavam ocupados na faixa etária de 45 a 59 anos para homens e 45 a 54 anos para mulheres (grupos de idade selecionados de forma a excluir benefícios concedidos por idade). Entre os aposentados ocupados, 78% pertenciam ao grupo dos 30% mais ricos do país.

MUDANÇA DE INCENTIVO

Para especialistas, os efeitos negativos das aposentadorias precoces tornaram a aprovação de novas regras inevitável, mas a reforma parou. A expectativa é que a nova proposta de mudanças seja feita somente pelo próximo governo.

“A reforma da Previdência é uma questão de ajuste das contas [públicas], mas mais do que isso é fundamental para termos um país viável”, diz Vladimir Kuhl Teles, vice-diretor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV.

Barbosa Filho ressalta que, ao aumentar a idade mínima para a aposentadoria, mais brasileiros permanecerão na ativa e, provavelmente, com salários mais altos. “Isso terá o efeito de aumentar nosso PIB per capita”, diz.

Um desafio, porém, segundo a demógrafa Simone Wajnman, será a inserção dos trabalhadores mais maduros no mercado de trabalho.

“Resta saber se vai ter espaço para essa parcela da população”, diz ela, que é pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Ela diz acreditar que a recém-aprovada reforma trabalhista facilitará esse processo, pois aumentou a flexibilidade nas relações trabalhistas.

“O trabalho remoto é um exemplo. Imagine um idoso duas horas no trânsito só para chegar ao trabalho em grandes metrópoles”.

Aposentadoria mais rápida: INSS Digital será implantado no Estado do Rio. Sistema deve reduzir prazo de agendamento de dois meses para uma semana

POR BRUNO DUTRA O GLOBO 24-04-2018

RIO — Na próxima quinta-feira, será implementado no Estado do Rio o sistema INSS Digital, que visa a agilizar a liberação de aposentadorias aos segurados. Os 105 postos de atendimento do órgão no estado passarão apenas a receber a documentação do segurado, que será digitalizada e entregue a um polo de concessão. É esse polo que vai analisar o requerimento. Após esse processo, o beneficiário poderá acompanhar a tramitação pela internet, por meio do portal Meu INSS.

Segundo o superintendente regional do INSS para Minas Gerais, Rio e Espírito Santo, Paulo Eduardo Cirino, o INSS Digital deve reduzir o tempo médio de espera para conseguir uma data de atendimento de dois meses para uma semana. Já o prazo para obter a resposta, que hoje pode chegar a cinco meses, ou 150 dias, cairia para 45 dias.

O sistema funcionará da seguinte forma: o segurado terá de agendar o atendimento por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS. Na data marcada, é preciso levar os documentos à agência, onde serão scaneados. Depois, o trabalhador receberá um número de protocolo, pelo qual poderá acompanhar o andamento do processo, pelo portal Meu INSS.

O Estado do Rio será o primeiro da Região Sudeste a ter todas as agências no modelo digital e o décimo do país. Atualmente, os pedidos feitos no Rio são analisados em Belo Horizonte, por uma equipe de 75 servidores. O polo do Rio terá 50 servidores e deve entrar em funcionamento 90 dias depois da implementação do novo modelo.

— Fazer esse trabalho no Rio é muito importante, pois a capital enfrenta muitos problemas no atendimento — diz Cirino.

ANASPS ADVERTE PARA QUE NÃO SEJAM CRIADOS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM CONTRIBUIÇÃO. A REGRA UNIVERSAL Nº 1 ESTABELECE QUE NÃO DEVE EXISTIR BENEFICIO SEM CONTRIBUIÇÃO.

DIREITOS DE AMANTES AGRAVARÃO A CRISE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* ESTADÃO 07 MARÇO 2018

A crise na Previdência Social, que tem déficit atualmente de quase R$ 268,8 bilhões, pode subir ainda mais, a depender de como forem julgados dois recursos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que versam sobre a possibilidade ou não de amantes terem direitos previdenciários.

Em artigo publicado neste blog destaquei a importância do julgamento que ocorrerá no Recurso Extraordinário n. 883.168/SC, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que tramita no STF, cujo tema de repercussão geral é o concubinato (que significa adultério) de longa duração e os efeitos previdenciários.

Após a publicação daquele artigo, em 5 de março foi publicado no site do STF que outro processo já foi encaminhado a Plenário. Trata-se do Recurso Extraordinário n. 1045273, sob a relatoria do Ministro Alexandre Barroso, também de repercussão geral e que versa sobre o tema da possibilidade ou não de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte.

No primeiro Recurso é debatida a atribuição de pensão por morte ao amante em relação heterossexual e, no segundo, em relação homossexual.

Se for conferido direito à pensão ao amante de uma pessoa que faleceu enquanto estava casada ou vivia em união estável, primeiramente dividirá esse benefício com o viúvo ou a viúva e, caso este venha a morrer, passará a receber a pensão na totalidade.

Essa conclusão decorrerá da Lei Geral da Previdência (Lei 8.213/91) que estabelece no art. 77, § 1º, que a pensão é rateada entre os pensionistas e revertida na totalidade ao membro da família que permanecer vivo.

É óbvio que amantes não são membros da família do falecido, o que seria razão suficiente para a não atribuição de direitos previdenciários a uma relação paralela a um casamento ou a uma união estável.

Mas, reitero neste artigo que isso seria mais um motivo de agravamento do déficit da Previdência Social, já que se o amante tiver menos idade que o viúvo ou a viúva e, portanto, maior longevidade, o benefício previdenciário na sua totalidade deverá ser pago por mais anos.

Note-se que ambos os Recursos valerão para todos os que vivem essa situação, já que têm repercussão geral.

Os custos da previdência social obviamente aumentarão porque se prolongarão no tempo.

Muito embora seja pensamento de toda a sociedade que amantes não fazem parte da família do amásio, é importante ressaltar que não há como confundir a relação de adultério, independentemente do tempo de sua duração, com um casamento ou uma união estável. A diferença com o casamento é óbvia. Quanto à união estável, enquanto esta é o relacionamento em que duas pessoas constituem uma família (CC, art. 1.723) e tem efeitos previdenciários, o adultério viola o dever de lealdade ou fidelidade, sendo relação ilícita (CC, art. 1.724), que não pode ter esses efeitos.

Uma relação ilícita não pode ter a proteção jurídica. Se uma pessoa se dispõe a ter relação, ainda que de longa duração, com alguém que é casado ou vive em união estável, cabe à ciência da psicanálise analisar esse tipo de situação. No âmbito jurídico, é evidente o descabimento da atribuição de efeitos previdenciários aos amantes.

A concessão de direitos previdenciários aos amantes, que obviamente não fazem parte da família do falecido, além de contrária ao direito, à moral e aos costumes, causará impacto prejudicial nos esforços que devem ser feitos para reduzir os custos da Previdência Social no Brasil.

*Presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões). Doutora em Direito pela USP e Advogada

Revisão de benefícios sociais pode gerar economia superior a R$ 20 bi até 2019

Por Fabio Graner e Fábio Pupo | De Brasília Valor Econômico 17/04/2018

As medidas de revisão de benefícios sociais iniciadas em 2016 devem acumular até o ano que vem uma economia superior a R$ 20 bilhões para os cofres do governo. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ontem que o cancelamento de pagamentos indevidos de auxílio-doença vai gerar de 2016 até o fim de 2018 uma economia estimada em R$ 15,7 bilhões.

“Isso é mais do que a privatização da Eletrobras, para se ter ideia do tamanho da economia”, ressaltou. O governo estima que privatização da estatal, se efetivada, deverá gerar no mínimo R$ 12 bilhões. Segundo ele, a tendência é que a economia já alcançada com a revisão permaneça nos próximos anos, mudando o patamar de gastos com o auxílio-doença para R$ 20 bilhões ao ano, ante R$ 27 bilhões na média dos anos anteriores ao início das operações.

O ministro disse que o índice de cancelamentos de auxílio-doença chega a 80%. “Saímos de 1,8 milhão de benefícios em agosto de 2016 e hoje temos 1,4 milhão”, disse. Até o fim do ano passado, a revisão e cancelamento de pagamentos indevidos gerou economia de R$ 5,3 bilhões. Neste ano, houve aceleração do processo.

Segundo ele, outro benefício – o de aposentadoria por invalidez – também passa por revisão e o índice de cancelamentos nas reavaliações está em 30%. A economia estimada para este benefício é de R$ 500 milhões para este ano e mais R$ 5 bilhões no ano que vem.

Sobre a revisão do Bolsa Família, o ministro disse ter gerado uma “maior focalização” do programa que, segundo ele, ficou “mais justo”. “Conseguimos pela primeira vez zerar a fila de espera do Bolsa Família”, disse. Segundo Beltrame, mais de 5 milhões de famílias foram retiradas do programa recentemente, gerando espaço fiscal de R$ 2 bilhões, que será quase todo ocupado com as 4,8 milhões de famílias inseridas nele com base nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro trabalho mencionado por ele foi o cruzamento de dados de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Essa análise, disse, levou à descoberta de 151 mil beneficiários que descumpriam a regra por já receber renda acima do permitido. Beltrame afirmou que outros 17 mil benefícios foram cancelados porque as pessoas já estavam mortas.