Justiça Federal libera pagamento de precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 10.777.365.787,06 aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento de precatórios comuns. Ao todo, serão beneficiadas 6.390 pessoas, em 5.135 processos.

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado – decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos –, em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

 

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