A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública na tarde de quarta-feira (25), para discutir com especialistas a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e avaliar os resultados das políticas públicas do governo federal no combate à violência doméstica. A Lei 13.104/2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.

Devem participar da audiência Cheila Marina de Lima, consultora técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde; Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário nacional de Segurança Pública; Jackeline Aparecida Ferreira Romio, pesquisadora; Roberta Astolfi, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fátima Pelaes, secretária especial de Políticas para Mulheres, entre outros.